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A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira 11 a urgência de um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio a realização de aborto após a 22ª semana de gestação. A proposta restringe o acesso inclusive em casos de estupro.
Se os deputados aprovarem a tramitação em regime de urgência, o PL, de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não terá de passar pelas comissões temáticas. A votação do mérito no plenário pode, inclusive, acontecer ainda na noite de terça.
O texto, que busca alterar o Código Penal, estabelece: “Quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples previsto no art. 121 deste Código”.
Também define que “se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade”.
