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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado postergou, nesta quarta-feira (15), a votação do projeto de lei que trata da liberação de cassinos no país. O item foi retirado de pauta, com o argumento de que o relator do texto, senador Irajá (PSD-TO), não estava presente na reunião.
A discussão sobre o tema foi reagendada para a próxima quarta-feira (22). No entanto, senadores contrários à proposta já sinalizaram que vão pedir mais prazo para análise e, com isso, o projeto só deve ser votado na primeira semana de junho.
O texto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
A proposta conta com apoio no governo, diante do potencial de arrecadação. De acordo com o relator da matéria, o mercado de jogos de azar movimentou um valor entre R$ 8,6 bilhões e R$ 18,9 bilhões em 2014.
Com base na correção de inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, os jogos movimentariam de R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023.
“Mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado. Por isso, a proposição merece prosperar”, afirma Irajá.
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