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A defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou contrarrazões na ação protocolada pelo MDB, de Ricardo Nunes, que acusa o petista de propaganda eleitoral antecipada em evento realizado em comemoração ao 1º de Maio, em São Paulo.
Na ocasião, Lula defendeu voto em Guilherme Boulos (PSOL) durante o discurso aos trabalhadores.
No documento, os advogados do presidente afirmam que Lula exerceu a “liberdade de expressão” ao mencionar o seu aliado na capital paulista. A defesa de Lula também sustenta que as acusações imputam ao presidente, de “campanha antecipada”, apenas por ter sido utilizada a palavra “votar” não procedem.
“Diferentemente do que buscam fazer crer, não se pode afirmar que existem na lei, na jurisprudência ou mesmo na doutrina de ‘palavras proibidas’. A lei eleitoral, buscando nivelar a igualdade de chances entre os candidatos, proíbe um contexto de favorecimento de um candidato em detrimento de outrem, o que não ocorreu no presente caso”, argumentam os advogados do petista em um trecho da peça.
Ao se referir a Boulos durante seu discurso em ato pelo 1º de Maio, o presidente Lula afirmou que ele estaria enfrentando uma verdadeira guerra em São Paulo.
“Ele está disputando com o nosso adversário nacional, contra o nosso adversário estadual e contra o nosso adversário municipal”, disse o presidente naquela ocasião. “Por isso quero dizer para vocês, ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”, completou Lula.
Defesa de Boulos
O pré-candidato à prefeitura de SP também apresentou sua defesa na ação, afirmando que não deve ser responsabilizado por declarações de terceiros. Os advogados sustentam que Boulos não pode prever os discursos de outras pessoas.
Especialista consultado por CartaCapital naquela ocasião avaliou que Lula não cometeu infração eleitoral ao manifestar apoio ao psolista. O afastamento da ilicitude do caso se daria uma vez que Boulos ainda não configura como candidato oficialmente e que o discurso de Lula retrataria uma situação do espectro sociopolítico do País.
