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A Câmara dos Deputados começa a analisar nesta terça-feira (26) o pedido de prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), que foi preso por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes.
O pedido de prisão preventiva deve passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com a possibilidade de ser analisado no mesmo dia no plenário.
O deputado Darci de Mattos (PSD-SC), relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), declarou que tem intenção de apresentar o parecer até o meio-dia desta terça. Se o texto for aprovado na comissão, ele passará a trancar a pauta do plenário, com isso, recebe prioridade sobre outras votações.
Para manter a prisão, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis em uma votação aberta com todos os 513 deputados.
STF notifica a Câmara
O STF notificou a Câmara da prisão do deputado nessa segunda (25). No documento enviado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), Moraes informou a prisão de Chiquinho devido à prática de “obstrução de Justiça” em organização criminosa. O ministro também enviou os documentos do caso para análise dos deputados.
Brazão foi detido no domingo (24) em uma operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro, após ter sido mencionado na delação de Ronnie Lessa, responsável pelos disparos contra a vereadora.
Além disso, o irmão do deputado, o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também foram detidos sob suspeita de planejar o atentado e obstruir as investigações.
Deputado suspeito expulso do partido
Após a prisão do parlamentar, a Comissão Executiva Nacional do União Brasil aprovou por unanimidade o pedido de expulsão com cancelamento de filiação partidária de Chiquinho Brazão.
Na justificativa, os representantes do partido alegam que “embora filiado, o parlamentar já não mantinha nenhum relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar”.
A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto:
• atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários;
• falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias; e
• violência política contra a mulher.
“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, afirma a nota.
Homenagem a Marielle Franco na Câmara
Uma sessão solene na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), vai homenagear a memória de Marielle e do seu motorista, Anderson Gomes, assassinados em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
A sessão marca seis anos do crime e foi um pedido da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Outros 14 deputados também assinam o requerimento para realização da solene. A cerimônia acontece a partir das 11h.
