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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a anulação de todos os atos da Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht. A decisão, que contém mais de cem páginas, foi assinada nesta terça-feira 21.
Toffoli, contudo, manteve o conteúdo da delação do ex-presidente da empreiteira. “Ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, escreveu.
Marcelo foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro, em 2016. Depois, firmou um acordo de delação que reduziu a pena para dez anos.
A pena foi, ainda, cortada para sete anos, em 2022, por ordem do STF.
O executivo ficou dois anos preso em Curitiba por causa do seu envolvimento com supostos esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato e foi solto em dezembro de 2017. O restante da pena foi cumprida em regime domiciliar, em São Paulo.
No despacho, o ministro considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da República que integraram a operação. Além disso, avaliou que eles “adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos” contra Marcelo.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou.
Toffoli sustentou ainda que os fatos relatos pela defesa do executivo ao pleitear a anulação dos atos – pressão e ameaça a familiares – estariam “fartamente demonstrados nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing“, o que atesta que Moro e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.
“O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime“, disse o magistrado.
Marcelo Odebrecht acionou o Supremo em março. A defesa solicitava a extensão de decisões proferidas por Toffoli no processo em que o magistrado tornou imprestáveis todas as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato.
Os advogados do empresário ainda alegaram que o caso dele era parecido com o de outros réus da operação que tiveram processos anulados por irregularidades nas investigações.
Leia a íntegra da decisão:
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