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O projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia é uma das três propostas na pauta da sessão do Senado nesta quarta-feira 14.
A proposta, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), chegou a entrar em pauta na semana passada, mas a análise não prosperou. O texto busca atender ao acordo firmado entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre a lei que prorrogou a desoneração por quatro anos.
Conforme o projeto, a reoneração da folha de pagamento terá duração de três anos (de 2025 a 2027). O texto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e em 2027, 20%.
Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. Senado e governo ainda discutem como compensar essa desoneração. O relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), ainda não apresentou o seu parecer.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin estendeu até 11 de setembro o prazo para que o Legislativo e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha.
Ainda que os Poderes concordem com a manutenção da desoneração em 2024 e com a reoneração gradual até 2027, não há acordo sobre as fontes de compensação, o tem adiado a votação.
Alimento artesanal
A pauta de quarta-feira tem ainda o projeto que regula a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal.
Os alimentos artesanais, de acordo com o projeto, devem ser feitos a partir de matérias-primas com origem determinada ou produzidas na propriedade onde o item for processado. Já a produção precisa seguir boas práticas agrícolas e de fabricação, com o propósito de garantir um alimento seguro ao consumidor. A mercadoria final deve ser singular e manter características próprias, tradicionais, culturais ou regionais.
Eleições em tribunais
Também deve ocorrer na quarta a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados.
A eleição para os órgãos diretivos vale para os tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, o que enquadraria atualmente os tribunais de Rio de Janeiro e São Paulo.
Embaixadores
Os senadores podem ainda votar as indicações da Presidência da República para comandar as embaixadas do Brasil no Equador, na Argélia e em São Vicente e Granadinas. Antes, os diplomatas precisam ser sabatinados e aprovados aprovados pela Comissão de Relações Exteriores, em uma reunião marcada para quarta-feira, às 10h.
(Com informações da Agência Senado)
