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Governo congela R$ 5,7 bi de Saúde e Educação e corta R$ 4,5 bi do PAC; veja decreto

Governo congela R$ 5,7 bi de Saúde e Educação e corta R$ 4,5 bi do PAC; veja decreto


Uma semana após a confirmação do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta terça-feira (30), decreto detalhando as áreas do governo em que ocorrerão os bloqueios (R$ 11,17 bilhões) e contingenciamento (R$ 3,84 bilhões) de recursos.

O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), mostra contenção sobre diversos órgãos do governo federal − além de congelamento sobre recursos destinados a emendas parlamentares de comissão (RP 8) e de bancada (RP 7).

Do lado dos recursos bloqueados, R$ 7,078 bilhões são despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 3,277 bilhões de recursos discricionários da nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os R$ 816,4 milhões restantes são das emendas de comissões do Congresso Nacional.

Já pelo contingenciamento, são R$ 2,179 bilhões de despesas discricionárias do Poder Executivo que não serão empenhadas, R$ 1,223 bilhão do PAC. Neste caso, as emendas parlamentares de comissão sofrerão um congelamento de R$ 278,9 bilhões e as de bancada, R$ 153,6 milhões. Clique aqui para acessar a íntegra do decreto.

Os principais alvos das contenções foram os ministérios da Saúde (R$ 4,419 bilhões), Cidades (R$ 2,133 bilhões), Transportes (R$ 1,512 bilhão), Educação (R$ 1,284 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões). Juntas, as 5 pastas respondem por 68% do congelamento de recursos.

Distribuição do congelamento de R$ 15 bilhões anunciado pelo governo por órgão (Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento) | * Em R$ milhões

Os órgãos sujeitos aos cortes de despesas terão até dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas. De acordo com o governo, as despesas bloqueadas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, salvo se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.

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No caso das emendas de bancada, haverá um ajuste proporcional para divisão igualitária das representações no parlamento. As emendas individuais dos congressistas, por outro lado, ficaram de fora do contingenciamento.

O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos secretários-executivos do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. Os dois exercem interinamente o comando das respectivas pastas durante as férias dos ministros Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB).

O que está em jogo?

O bloqueio visa respeitar a regra de limite de despesas públicas para 2024. Conforme estabelece o novo marco fiscal, os gastos de um exercício devem apresentar um crescimento real entre 0,6% e 2,5% em relação às despesas do ano anterior (com o fator exato definido a partir do comportamento das receitas naquele período). Mas como a evolução de despesas obrigatórias superou as projeções feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA), o bloqueio de despesas discricionárias se faz necessário como forma de compensação para respeitar o “teto”.

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Já o contingenciamento tem como objetivo atender a meta de resultado primário − que neste ano é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que na prática permite um desequilíbrio de até R$ 28,756 bilhões nas contas públicas.

Na avaliação de especialistas em contas públicas, os movimentos vieram na direção de um ajuste necessário, mas não são suficientes para garantir o cumprimento das metas. Conforme apontaram integrantes da equipe econômica, o contingenciamento ocorreu apenas no montante que excedia a banda inferior do objetivo estabelecido. Isso indica necessidade de um esforço ainda muito maior para a busca do centro da meta − o que pode ser reforçado em caso de frustrações de receitas ou despesas acima do projetado.

No último Relatório de Acompanhamento de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), referente ao terceiro bimestre, divulgado na semana passada, a equipe econômica do governo revisou estimativa para o resultado primário de um déficit de R$ 14,49 bilhões para um desequilíbrio de R$ 32,60 bilhões. Foi por isso que se fez necessário o anúncio de contingenciamento de R$ 3,84 bilhões, empurrando a projeção do resultado para o limite de R$ 28,756 bilhões.

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Apesar de insuficientes, as medidas confirmadas nesta terça-feira devem provocar insatisfações em Brasília. Em tese, os bloqueios e contingenciamento podem ser desfeitos se houver um volume de despesas abaixo do esperado nos meses subsequentes (no primeiro caso) e/ou ganhos de arrecadação (no segundo caso). Por isso, a equipe econômica considera difícil ao menos que bloqueios sejam desfeitos ao longo do ano.



Fonte: Infomoney

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