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O Governo dos Açores quer que sejam disponibilizadas no mercado, nos próximos dez anos, um total de 2.000 habitações a preços acessíveis, contando com o envolvimento dos municípios, segundo o programa do executivo entregue na quinta-feira.
“Na década que agora se inicia, o objectivo é de colocar no mercado 2.000 habitações a preços acessíveis, compreendendo novas construções, reabilitações, cedência de lotes infraestruturados, apoio às cooperativas de habitação, e contando com a iniciativa dos municípios em parceria com o Governo Regional”, lê-se no programa do XIV Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), a que a agência Lusa teve hoje acesso.
No seu programa de Governo, o executivo propõe-se definir um novo quadro legal de promoção de habitação na região, que permita novas políticas para a contratualização da construção de novas habitações a preços acessíveis com empresas privadas, mas também por via do estímulo às cooperativas de habitação e celebração de acordos de cooperação com os municípios para a construção de habitação.
No que concerne à habitação social, “é fundamental que se verifique o aumento de investimento e que se definam novas formas de gestão que assegurem uma manutenção eficaz do parque edificado”, preconiza o executivo açoriano liderado por José Manuel Bolieiro.
O Governo Regional propõe também a alteração do regime jurídico dos Contratos de Desenvolvimento de Habitação (CDH) para que as empresas privadas possam celebrar contratos para a construção de habitações a preços acessíveis ao abrigo deste regime com a Administração Regional Autónoma e não com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
O executivo açoriano assegura que vai continuar a executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da habitação (301 construções e 527 reabilitações).
O documento projecta a cedência de 145 lotes infraestruturados para promoção da habitação acessível através de um novo regime de autoconstrução.
O Governo Regional de coligação vai dar continuidade à medida “Credithab”, que apoia o crédito à habitação, na sequência do aumento das taxas de juro, e que conta já “com cerca de 600 candidaturas aprovadas”.
O Programa do XIV Governo dos Açores, que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para toda a legislatura, foi entregue na quinta-feira pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão (PPM), na Assembleia Legislativa da região e a sua discussão está agendada para começar na próxima quarta-feira.
© Lusa/DI
© José Manuel Bolieiro – Foto Governo dos Açores
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