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Deputados da base do governo de Eduardo Leite (PSDB) confirmaram, no início da noite desta segunda-feira (29) que o Executivo irá retirar de pauta o projeto que eleva a alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. Será a segunda vez que o governo recua da votação da matéria pela perspectiva de derrota na Assembleia Legislativa, e diante das pressões de entidades empresariais e de parlamentares não só da oposição à direita e à esquerda, mas também entre os aliados ao tucano.
A possibilidade foi discutida nesta segunda à tarde em reunião entre o governador e líderes de bancadas dos partidos da base aliada. Segundo o deputado estadual Edvilson Brum (MDB), um dos presentes à reunião, os decretos de revisão de benefícios e incentivos fiscais que entrarão em vigor a partir de 1º de maio serão, em parte, “desidratados”, como hortifruti e outros produtos da cesta básica. “Mas outros setores, que não tinham sido incluídos nos cortes de incentivos, serão”, adiantou, sem definir quais devem entrar nos decretos.
segundo Eduardo Loureiro (PDT), que não tinha chegado a marcar posição favorável ou contrária ao projeto, admitiu que “realmente não havia apoio dos deputados para votar. Não seria aprovado”, acrescentando que “o governo fez o certo ao desistir da proposta”.
Mais de 30 deputados da oposição e da base já tinham se posicionado contra a majoração do imposto. Na semana passada, a recusa da bancada PT-PCdoB, de 12 parlamentares, em apoiar o projeto, frustrou as esperanças do governo em lutar pela aprovação da matéria.
O projeto de majoração do ICMS estava tramitando na Assembleia em regime de urgência, e passaria a trancar a pauta de votações a partir do dia 14 de maio, data prevista para apreciação.
Durante o anúncio, na tarde desta segunda, das obras da nova planta de celulosa da CMPC, no Palácio Piratini, Leite disse que a assinatura dos decretos sobre os incentivos foi prorrogada para “para avaliar as condições políticas, aguardar a votação ou não, para colocá-lo em vigor”.
Ele ainda defendeu as medidas de aumento na arrecadação fiscal, em entrevista coletiva após o anúncio. “O Estado vai assegurar o equilíbrio das contas. Se não for pela forma da alíquota, pela revisão de determinados incentivos por decreto, para garantir que o Estado tenha capacidade de cumprir com todos os compromissos que temos com os servidores, com empreendedores, com a população em geral”, disse, pontuando que “se o Estado não pagar suas contas básicas, ele tem um problema de credibilidade para assumir novos compromissos”, pontuou.
Uma das entidades empresariais que atuavam pela retirada, a Federações das Associações Comerciais do RS, Federasul, celebrou em nota a possibilidade. “Será uma grande vitória de toda sociedade gaúcha, entregue pelas mãos dos parlamentares que se posicionaram contrários a qualquer aumento de impostos neste momento tão difícil para os gaúchos, demonstrando sensibilidade, responsabilidade e altivez”, disse o presidente da entidade, Rodrigo Sousa Costa.
