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O governo federal publicou, nesta terça-feira 12, uma portaria que regulamenta medidas de fomento à integridade de resultados esportivos e cria novos os mecanismos de monitoramento de competições. A medida, do Ministério do Esporte, pretende prevenir e combater a manipulação de resultados em esquemas de apostas.
O texto é direcionado a empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda para explorar bets no País.
Segundo o disposto, o governo federal poderá receber informações e celebrar parcerias com agentes operadores em torno dos seguintes temas:
- alterações em políticas, regras, códigos de conduta ou outros mecanismos para garantir a integridade das apostas em eventos esportivos;
- violação ou suspeita de violação das políticas, regras, códigos de conduta ou outros mecanismos relacionados à integridade das apostas em eventos esportivos;
- iniciativas para investigar possíveis violações ou suspeitas de manipulação de resultado em contexto de apostas esportivas;
- resultado de investigação de qualquer violação ou suspeita, que atente contra a integridade das apostas em eventos esportivos.
O governo federal frisou que, de posse de tais informações, o Ministério do Esporte poderá colaborar na apuração dos fatos, de forma a contribuir com a manutenção da integridade das apostas esportivas.
Segundo a portaria, caberá à Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte atuar na apuração de indícios relativos a fatos que atentem contra a integridade e imprevisibilidade dos eventos e dos resultados esportivos.
A portaria também destaca que, no âmbito dos acordos celebrados pelo Ministério Esporte com os agentes operadores, está prevista a promoção de ações de sensibilização, educação e formação, inclusive de atletas, treinadores, árbitros, profissionais de clubes, empresários de atletas e pessoas com cargos de governança ou administração no esporte, com a meta de fortalecer a luta contra a manipulação de resultados. O desenvolvimento de planos educacionais poderá contar com a participação de organizações esportivas e da sociedade civil.
A pasta ainda poderá realizar parcerias com organismos especializados a fim de que seja detectado, por meio de sistemas de monitoramento, padrões suspeitos e comportamentos anômalos em eventos esportivos em contexto de apostas esportivas.
