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O governo Lula (PT) recorreu nesta sexta-feira 12 da decisão da Justiça Federal de São Paulo que afastou do cargo o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, por suposto conflito de interesses devido ao fato de ele também ser secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia.
A decisão judicial decorre de uma ação apresentada pelo deputado estadual Leonardo de Siqueira Lima (Novo-SP). Ele também argumenta que a escolha de Mendes seria ilegal pela ausência de uma listra tríplice e por não ter havido a contratação de uma empresa especializada (“headhunter“) para a seleção.
A União, por sua vez, contesta os argumentos.
“Considerando que a atuação da Petrobras contempla a tutela de interesses públicos e a função ocupada pelo indicado, qual seja, secretário da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis junto ao Ministério de Minas e Energia é igualmente de ordem pública resta, portanto, afastada a incidência do conflito de interesse na forma disciplinada pela lei nº 12.813, de 2013″, diz um trecho do recurso.
A indicação de Mendes ao Conselho partiu do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
Na semana passada, o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, já havia afastado Sergio Machado Rezende do Conselho de Administração. O ex-ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia foi indicado pelo presidente Lula em 2023.
A representação, também protocolada pelo deputado estadual do Novo, apontava um suposto descumprimento da quarentena exigida para a nomeação de ex-dirigentes sindicais a conselhos de estatais.
