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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), classificou nesta terça-feira 17 como um grave problema social a dependência psicológica de apostas e anunciou um pente-fino para regulamentar as novas medidas da pasta.
Segundo Haddad, a regulação “tem a ver com a pandemia que está instalada no País e que temos que começar a enfrentar”.
“O objetivo da regulamentação é criar condições para que possamos dar amparo”, disse o ministro. “Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”
A Fazenda avaliará com rigor, de acordo com Haddad, as discussões sobre endividamento, uso de cartão de crédito em apostas e publicidade das bets.
“Tudo isso vai passar nessas próximas semanas por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior”, acrescentou. “Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente.”
O Ministério da Fazenda determinou que, a partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa que não pediram autorização para funcionar no País serão suspensas. A medida consta de uma portaria publicada na edição desta terça do Diário Oficial da União.
O prazo para solicitar a autorização terminou na segunda 16. Segundo a portaria, as empresas que funcionarem sem aval poderão receber multas de até 2 bilhões de reais por infração. A regulação prevê regras contra lavagem de dinheiro, fraude e publicidade abusiva.
O “vírus do tigrinho” é o tema da edição impressa de CartaCapital nesta semana. A reportagem de capa da revista informa que, em um país onde 43% da população afirma não ter segurança financeira, a consultoria PwC do Brasil mostra que, para as duas classes da base da pirâmide social, as apostas já equivalem a 76% das despesas mensais com lazer e cultura e a 5% do que é destinado à alimentação. Pesquisas estão sendo realizadas para mensurar também o impacto das bets e dos tigrinhos no orçamento destinado à educação das famílias.
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