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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira 27 que o governo federal vai “colocar ordem no caos” das apostas esportivas, as chamadas bets. Ele afirmou que o País perdeu muito tempo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que, na prática, ignorou o assunto.
Haddad lembrou que a legalização das bets foi aprovada no fim do governo de Michel Temer (MDB), com a previsão de dois anos para regulamentação, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a duração do mandato do ex-capitão.
“O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema como se ele não existisse”, apontou.
Temer sancionou, em 12 de dezembro de 2018, a Medida Provisória 846, aprovada no mês anterior pelo Senado, que legalizou as apostas de cota fixa (as famosas bets) no Brasil.
“O tempo agora chegou, e agora o governo está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto, que é muito delicado para a família brasileira”, prosseguiu Haddad, em mensagem distribuída pelo Ministério da Fazenda.
O ministro lembrou os esforços do atual governo, que já no primeiro semestre de mandato enviou ao Congresso uma nova MP sobre o tema com a intenção de “regulamentar as bets e colocar ordem no caos que se instalou no País com essa verdadeira pandemia”. O texto, porém, não foi votado e expirou.
Em mais uma tentativa, um novo projeto de lei sobre o tema, que incluía o texto original da MP publicada pelo governo Lula, foi aprovado em dezembro de 2023, mas com prazo de seis meses para entrar em vigor.
“Tudo somado, foram quatro anos de governo Bolsonaro e mais um ano e meio de atraso na regulamentação das bets, apesar do enorme esforço do governo Lula, que, no primeiro semestre de 2023, quis colocar ordem nesse assunto”, pontuou Haddad.
O ministro reconheceu a gravidade do problema e destacou que, além da Fazenda, outros ministérios já estão debruçados sobre o assunto, como Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte. Entre os objetivos, estão coibir lavagem de dinheiro, oferecer tratamento para casos de dependência e banir empresas não credenciadas.
Nesta sexta-feira, por exemplo, veio o anúncio da criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que deve apresentar propostas até a semana que vem para vetar o uso de recursos do Bolsa Família em apostas.
“Tudo isso só será possível porque nós agimos. Infelizmente isso não aconteceu no governo anterior”, lamentou Haddad. “Houve grande descaso com esse assunto. Eu posso assegurar que o governo do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários para regulamentar e coibir os abusos.”
