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Em abril de 2022, a Cooperativa de Educação Ambiental e Reciclagem Sepé Tiaraju foi a primeira de Porto Alegre a receber licença de operação por se enquadrar na resolução nº 3/2021 do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), que definiu os documentos necessários para o processo de licenciamento ambiental da atividade de triagem de resíduos recicláveis na Capital.
A resolução do Comam deu condições às cooperativas de se enquadrarem à Lei Municipal Nº 12.811/2021, que estabelece o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). A normativa indica os parâmetros a serem considerados para regularizar a situação no período de quatro anos, quando o lugar terá que comprovar o atendimento das pendências necessárias para completar o processo de licenciamento.
Passados dois anos, no entanto, a situação da Sepé Tiaraju não teve os avanços esperados a partir da regularização. Ao contrário: o galpão, no bairro Navegantes, foi destelhado com o temporal de 16 janeiro deste ano. Nos últimos três meses, os trabalhadores estão expostos ao sol e à chuva. Com o trabalho prejudicado, falta dinheiro para pagar contas e a partilha entre os cooperados cai.
Neste cenário, não há espaço para pensar em investimentos que não sejam urgentes, e mesmo as urgências demoram a ser atendidas. Em Porto Alegre, a maioria dos galpões que têm contrato com a prefeitura está instalada em terreno e/ou estrutura do município, e o uso é cedido às cooperativas. O repasse de recursos feito atualmente contempla somente a manutenção da operação e nem sempre é suficiente para cobrir os custos mensais. Consertos estruturais devem ser executados pelo poder público.
Mas, passado três meses do temporal, a Sepé Tiaraju ainda não recebeu o recurso prometido para o conserto do telhado. A situação é a mesma nas cooperativas Santíssima, no Bairro Rubem Berta, e Ascat, na Cavalhada, que também tiveram estragos no início do ano e aguardam o reparo. Nem mesmo o decreto do prefeito declarando situação de emergência no Município no dia seguinte ao temporal foi capaz de agilizar o processo.
Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Social, a burocracia emperra a liberação mais rápida do recurso. A justificativa é que, mesmo com a possibilidade de contratação emergencial, é preciso atender o previsto na nova lei de licitações e contratos.
Situação semelhante também é causou a demora na liberação do dinheiro para atender os galpões que tiveram estragos com temporais do segundo semestre de 2023. As cooperativas Vila Pinto, Coadesc, Chocolatão e Mãos Unidas (Aterro Norte) demandaram auxílio e já foram contempladas. Ainda aguardam recurso as cooperativas Anitas, Anjos da Ecologia e Reciclando pela Vida.
