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O México pediu ao tribunal superior da Organização das Nações Unidas que suspenda a adesão do Equador até que o país sul-americano emita um pedido público de desculpas por sua invasão à embaixada do México em Quito, documentos judiciais divulgados pelo Tribunal de Internacional de Justiça mostraram na quinta-feira (11).
O caso apresentado pelo México acusa o Equador de violar o direito internacional e um tratado da ONU sobre relações diplomáticas ao realizar um ataque armado à embaixada mexicana.
A ação pede ao tribunal que suspenda o Equador da ONU, a menos e até que emita “um pedido público de desculpas reconhecendo suas violações aos princípios e normas fundamentais do direito internacional, para garantir a reparação dos danos morais infligidos ao México e aos seus cidadãos afetados”.
As relações diplomáticas entre os dois países estão suspensas desde sexta-feira (5), quando a polícia equatoriana entrou à força na embaixada para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas, que havia solicitado e obtido asilo político no México.
Os governos regionais reuniram-se em torno do México após a invasão à embaixada e a ministra das Relações Exteriores mexicana, Alicia Barcena, expressou confiança de que o caso do México seria apoiado no tribunal. De acordo com o direito internacional, as embaixadas são consideradas território soberano do país que representam.
“O México está acusando (o Equador) de violar a imunidade diplomática de sua embaixada”, disse Barcena, chamando-a de “uma violação que não é justificada em lugar nenhum”.
O governo do presidente equatoriano Daniel Noboa argumentou que a proteção do asilo era ilegal devido às acusações de corrupção que Glas enfrenta.
O México pediu ao TIJ, também conhecido como Tribunal Mundial, que emitisse medidas de emergência, incluindo a segurança da embaixada e outras instalações diplomáticas e permitindo que as autoridades mexicanas isolassem os edifícios diplomáticos e as casas privadas dos seus agentes diplomáticos no Equador.
Normalmente, a CIJ marca audiências sobre medidas de emergência semanas após a aplicação. Uma decisão final no caso pode levar anos e, embora as suas decisões sejam definitivas, o tribunal não tem meios para aplicá-las.
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