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O Ministério da Justiça e da Segurança Pública confirmou um parecer pela reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O documento foi encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos na última sexta-feira 26.
Criada em 1995 e extinta no final de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL), a comissão trata de desaparecimentos e mortes em razão de atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe ao colegiado mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.
No início de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos adotou medidas administrativas e jurídicas para reativar a comissão. Um parecer pela reinstalação já havia sido elaborado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça na gestão de Flávio Dino. A pedido da Casa Civil, contudo, o processo teve de ser retomado, sob o argumento de que houve troca no comando da pasta.
“Reexaminada a questão, em apertada síntese, a Nota Jurídica no 00550/2024/CONJUR- MJSP/CGU/AGU conclui que não houve inovação quanto aos documentos já analisados, tendo o processo retornado em razão da troca de tularidade do MJSP, tão somente para nova anuência e raficação” diz o ofício assinado pelo ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. O titular, Ricardo Lewandowski, está fora do País.
Em julho de 2023, a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas em políticas públicas, entre elas a reinstalação da comissão.
Em março, o Ministério Público Federal no Distrito Federal também recomendou ao governo Lula (PT) que retomasse o colegiado em até 60 dias.
Segundo o MPF, a continuidade dos trabalhos da comissão é fundamental, especialmente em relação ao reconhecimento de vítimas, à busca por restos mortais e a registros de óbito.
Em 2014, após dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade apontou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no País. Entre elas, 210 são desaparecidas.
(Com informações da Agência Brasil)
