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O ministro Dias Toffoli afirmou que todos os integrantes do Supremo Tribunal Federal estão legitimados por aproximadamente 100 milhões de votos. A declaração foi proferida na quinta-feira 20, durante o julgamento em que a Corte pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Na ocasião, Toffoli justificava o fato de o STF analisar o processo, em vez de a regulamentação partir do Congresso Nacional. Pouco antes, o ministro André Mendonça disse que o tribunal está “passando por cima da vontade do legislador”.
Toffoli, por sua vez, enfatizou que o Judiciário brasileiro “é vanguarda em muita coisa”.
“A voz da sociedade aqui se faz presidente. Aqui temos pessoas indicadas por presidentes de direita, de esquerda, de centro, de centro-direita, de centro-esquerda. Aprovados, todos, pelo Senado”, afirmou. “Ou seja, se somar os votos dos presidentes da República aos votos dos senadores que nos aprovaram, todos aqui estamos legitimados em cerca de 100 milhões de votos. Não há de se falar que aqui não há legitimidade popular.”
Ainda sem uma solução sobre descriminalizar o porte de maconha, o STF retomará o julgamento na próxima terça 25.
