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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou soltar provisoriamente os coronéis da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa e Marcelo Casimiro, réus pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, em Brasília. Eles estavam presos desde 18 de agosto de 2023 por suspeita de omissão no dia das ações extremistas.
A decisão prevê o cumprimento de medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar do DF e o recolhimento domiciliar à noite e aos fins de semana. Moraes determinou ainda a proibição de sair do país e a suspensão do porte de arma de fogo dos policiais, além de proibir a comunicação com outros envolvidos nos atos.
Em fevereiro, a PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) transferiu Vieira e Rosa para a reserva remunerada. Eles recebem, desde então, cerca de R$ 18 mil por mês. A portaria que concede o benefício diz que os policiais foram transferidos em razão do tempo de serviço.
Quatro mantidos presos
Moraes negou outros quatro pedidos de soltura. Devem continuar detidos o major Flavio Silvestre de Alencar, o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, o coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e o tenente Rafael Pereira Martins.
Segundo o ministro, eles devem permanecer na cadeia “seja para garantir a ordem pública, seja para impedir eventuais condutas […] que possam atrapalhar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal”.
Defesas
“Cada um dos coronéis que estiveram presentes no fatídico dia 8/1 tiveram condutas independentes. Desde o início, a defesa do Coronel Klepter tem chamado a atenção para essa peculiaridade, de maneira que havendo a individualização de condutas e, consequentemente, de responsabilidades, a concessão da liberdade provisória seria a consequência lógica”, diz a defesa de Klepter Rosa.
“A sábia decisão proferida hoje demonstra que o trabalho da defesa foi efetivo, e reforça a nossa convicção de teremos uma análise atenta, caso a caso, da conduta de cada um, e, ao final, certamente a convicção dos doutos ministros será pela absolvição do coronel Klepter”, afirmam os advogados Newton Rubens e Almiro Júnior.
As defesas de Fábio Augusto Vieira e Marcelo Casimiro não foram localizadas pela reportagem.
Relembre as prisões
O então comandante-geral da PMDF, coronel Klepter Rosa, e outros quatro oficiais foram presos na manhã de 18 de agosto de 2023 em uma ação conjunta da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo a PGR, a cúpula da PMDF deixou de agir para impedir os atos extremistas contra as sedes dos Três Poderes devido ao alinhamento ideológico com os criminosos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo as investigações, os policiais trocaram mensagens e difundiram informações falsas de teor golpista antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Em nota, a PGR informou que foi constatada uma “profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
Segundo o órgão, há ainda menção a provas de que os policiais — que ocupavam cargo de comando da corporação — receberam, antes do 8 de Janeiro, diversas informações de inteligência que sugeriam as “intenções golpistas” do movimento e o “risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes”.
