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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte torne o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em ação que cobra 100 milhões de reais dos financiadores dos atos golpistas em 8 de Janeiro por danos morais coletivos.
A demanda foi enviada pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado à presidência do TCU, nesta terça-feira. Agora, cabe ao ministro Bruno Dantas decidir se atende ou não à solicitação.
O processo em questão tramita na 8ª Vara Federal do Distrito Federal e tem como alvos 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato, todos acusados de custearem a participação dos bolsonaristas no quebra-quebra em Brasília.
Na representação, o MP de Contas ainda pede o bloqueio de 27,2 milhões da legenda comandada pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto — o valor, segundo o subprocurador, faz referência à estimativa dos prejuízos causados durante os atos antidemocráticos.
Para Furtado, as provas obtidas pela Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis (Hora da Verdade, em latim) permitem concluir que o PL foi utilizado para financiar ações de cunho golpista após as eleições presidenciais de 2022.
Assim, prossegue o subprocurador, seria necessário congelar as contas do partido com objetivo de garantir a reparação ao patrimônio da União vandalizado durante a invasão das sedes dos Três Poderes.
“Essa situação é violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa, constituindo-se em flagrante desvio de finalidade do uso dos recursos públicos destinados aos partidos políticos. Mostra-se totalmente descabido que o Partido Liberal realize a destinação de seus recursos, compostos por grande parte de dinheiros de origem pública, para apoiar um golpe de estado”, diz a solicitação.
No relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PF apontou o uso da sigla para a elaboração de uma minuta de decreto que previa a decretação de um golpe de Estado para reverter a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os investigadores conseguiram identificar aliados de Bolsonaro que teriam utilizado uma residência alugada pelo PL em Brasília como um “QG do Golpe”. Entre os componentes deste grupo estavam o advogado Amauri Saad, apontado como autor da minuta de golpe, e o ex-assessor da Presidência Filipe Martins.
Mensagens encontradas no celular do tenente-coronel Mauro Cid também indicam para o envolvimento do partido na trama golpista. Em depoimento à PF, o militar afirmou que o general Walter Braga Netto o orientou a buscar o PL com objetivo de conseguir 100 mil reais para bancar a ida de manifestantes a Brasília.
Ainda não se sabe se o dinheiro, de fato, saiu das contas do partido e foi repassado ao major Rafael Martins Oliveira para custear a presença no ato.
Em meio às revelações, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, acionou a Procuradoria-Geral da República contra a agremiação. Uma vez comprovada a utilização para fins ilícitos, a legenda pode ter seu registro cassado.
Procurado pela reportagem, o Partido Liberal ainda não se manifestou.
