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O Ministério Público Federal arquivou uma apuração contra Jair Bolsonaro (PL) por suposta violação sistemática do princípio da publicidade e do direito de acesso à informação. O caso se refere à reiterada imposição de sigilos pelo ex-presidente.
A investigação do MPF, analisada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão – Combate à Corrupção, mirava seis temas sobre os quais o governo Bolsonaro decretou sigilo:
- os encontros do então presidente com pastores envolvidos em escândalo no Ministério da Educação;
- os gastos do cartão corporativo da Presidência;
- o processo disciplinar no Exército contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello;
- o cartão de vacina de Bolsonaro;
- os documentos dos Estados Unidos sobre a ditadura no Brasil.
O subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira afirmou não “vislumbrar irregularidades que indiquem a justa causa para a propositura de Ação Civil Pública ou de indícios de improbidade administrativa”. Por maioria, a 5ª Câmara seguiu o voto.
Entre 2019 e 2022, o governo Bolsonaro impôs 1.108 sigilos de 100 anos, segundo dados da Transparência Brasil divulgados em janeiro de 2023.
