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Os ofícios do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgados por republicanos da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos apresentam diversas menções à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED). Desde que os documentos vieram à tona, na quarta-feira 17, políticos ligados à extrema-direita brasileira questionam o trabalho do órgão.
A AEED é uma criação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) datada de agosto de 2019, à época com foco nas eleições municipais de 2020. Em 2021, porém, ela se tornou permanente, a partir de uma portaria assinada pelo então presidente Luís Roberto Barroso, de olho principalmente na disputa nacional de 2022.
Barroso lançou em 2021 o plano estratégico do Programa para as Eleições 2022. A estrutura do Programa contava com um Grupo Gestor, um Comitê Estratégico de Combate à Desinformação e um Grupo de Análise e Monitoramento, “que orbitarão em torno da AEED, encarregada da execução das ações previstas neste Programa”.
No início de 2022, o TSE informou que a criação da Assessoria também tinha relação com a “necessidade de adoção de um marco de trabalho específico para a (re)construção da reputação positiva da Corte perante a opinião pública”. Um dos objetivos do Programa era impulsionar o combate à desinformação por meio da preparação dos eleitores e da capacitação de magistrados e servidores “para atuar em relação a ilícitos praticados no ambiente virtual”.
Sob a presidência de Moraes no TSE, a partir de agosto de 2022, a AEED ganhou poder, conforme os ofícios revelados pela comissão norte-americana. Em um dos casos, o ministro escreveu que o processo nasceu de uma informação encaminhada pela Assessoria sobre “manifestação pública que atinge a integridade e a normalidade do processo eleitoral”. Essa explicação se repete em uma série de ordens emitidas pelo ministro.
Em março deste ano, Moraes promoveu uma nova mudança na Assessoria, ao inaugurar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), cujo objetivo é reunir esforços de instituições no combate à desinformação e às deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral. Entre os integrantes da nova estrutura está o assessor-chefe da AEED, José Fernando Chuy.
O TSE espera que o Ciedde consiga acelerar o cumprimento de ordens da Justiça Eleitoral por plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada durante o período eleitoral deste ano.
Nesta quinta, o STF se pronunciou sobre o relatório de congressistas do Partido Republicanos dos Estados Unidos. De acordo com a Corte, o documento não trata “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
“É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio).”
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, completou o STF.
