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Parlamentares do PSOL pediram esclarecimentos ao secretário de Educação do estado de São Paulo, Renato Feder, sobre os fundamentos legais da criação de uma escola para atender exclusivamente a filhos de policiais militares na Academia do Barro Branco.
O ofício remetido à secretaria é assinado pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi. Os parlamentares também acionaram a Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando um parecer jurídico do órgão sobre a constitucionalidade da medida.
A criação de uma escola exclusiva para filhos de PMs foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo na quinta-feira 28. Segundo a reportagem, a proposta do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve ser enviada à Assembleia Legislativa no segundo semestre – a ideia é que a modalidade entre em vigor em 2025.
Conforme o desenho inicial, a unidade funcionará na Academia do Barro Branco (estabelecimento de ensino superior destinado à formação dos PMs paulistas), nos mesmos moldes das escolas civico-militares. A diferença é que, neste caso, apenas os filhos dos oficiais poderiam estudar no local.
No ofício enviado ao secretário, os parlamentares do PSOL manifestaram “preocupações jurídicas e pedagógicas” com o projeto, uma vez que o Tribunal de Justiça de São Paulo avaliou, em outubro de 2022, que as escolas exclusivas “se mostram verdadeiramente inconstitucionais”.
Além disso, cobram que a pasta apresente os dados científicos que “justificam a utilização de dinheiro público para financiar a construção e os benefícios de escolas exclusivas às crianças e adolescentes, na contramão do que ocorre no mundo”.
São Paulo tem quase 80 mil policiais militares na ativa. Até o momento, o governo estadual não informou se pretende destinar a escola apenas para os policiais em atividade ou se aceitaria os filhos de quem já está na reserva.
