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O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, elogiou, nesta segunda-feira (29), a entrega do primeiro projeto de lei complementar para a regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional, feita na semana passada pela equipe econômica do governo.
Em um seminário promovido pela Fiesp, em São Paulo (SP), Josué saudou o “trabalho colossal” feito pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para que o projeto fosse aprovado, no fim do ano passado, pelo Legislativo, que a partir de agora analisará a regulamentação.
“A reforma tributária era algo que o Brasil já cobrava há décadas, mas um trabalho dificílimo a ser feito. O sistema tributário nacional já tinha cumprido seu papel, mas estava absolutamente disfuncional”, afirmou o presidente da Fiesp. “Por isso, para nós, de todos os setores econômicos brasileiros, mas especialmente da indústria de transformação, é uma enorme satisfação termos visto a união entre o Executivo e o Legislativo na aprovação desse importantíssimo avanço.”
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Apesar dos elogios, Josué Gomes da Silva lamentou a alíquota média de referência ainda elevada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), considerado o ponto crucial da reforma tributária do consumo. De acordo com estimativas do governo, a alíquota do imposto que substituirá os atuais tributos federais e estaduais deve variar de 25,7% a 27,3%, com média de 26,5%.
A CBS e o IBS compõem o chamado IVA Dual. Eles serão geridos, respectivamente, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios. Esses dois novos impostos substituirão os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
“Nós defendíamos e ainda defendemos que a alíquota de referência fosse a mais baixa possível. Perdemos uma oportunidade única de termos uma alíquota de referência em torno de 20% ou 21%, em função das inúmeras exceções criadas para a aprovação da reforma tributária”, criticou Josué. “Precisamos estar atentos para que o Congresso Nacional não amplie as exceções durante o período de aprovação dessas leis complementares.”
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Ainda segundo o presidente da Fiesp, “quanto mais normal o Brasil se tornar no aspecto tributário, quanto menos exceções e regimes especiais tivermos, quanto mais tributarmos isonomicamente todos os setores, melhor para o funcionamento da economia”.
Ainda assim, de acordo com Josué, o saldo da reforma tributária será altamente positivo para o país. “Muitos criticaram que a regulamentação tem muitas páginas. Muitos esquecem que apenas os regulamentos do ICMS, um dos 5 impostos que estão sendo substituídos, provavelmente representem mais de 27 mil páginas de regulamentação, mil por cada unidade da federação”, afirmou.
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Observatório da Reforma Tributária
Em seu discurso na abertura do evento, o presidente da Fiesp também anunciou a criação do Observatório da Reforma Tributária, órgão que será composto por integrantes da própria entidade e também do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com participação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A ideia é que o observatório acompanhe e fiscalize o cumprimento dos pontos aprovados na reforma tributária e seus impactos nos próximos anos, especialmente durante a transição para o novo sistema. A iniciativa deve reunir dados e informações para subsidiar os debates sobre o tema entre representantes dos Poderes da República e contará com a contribuição de pesquisadores, formadores de opinião, estudantes e técnicos do setor fiscal e tributário do país.
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