Por
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, devolveu nesta terça-feira 23 à Polícia Federal os autos da investigação sobre o esquema de fraude em cartões de vacinação que levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados. Uma eventual denúncia do órgão só ocorrerá após o complemento das diligências.
Em março, a PF indiciou Bolsonaro por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. O relatório da corporação aponta que o ex-capitão deu a ordem para falsificar seu certificado de vacinação e o de sua filha. Na ocasião, outras 16 pessoas foram indiciadas, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Na sequência, o Supremo Tribunal Federal encaminhou o parecer da PF à PGR, que poderia ou não apresentar uma denúncia contra os indiciados. Gonet avaliou, porém, ser “oportuno” que o processo retorne aos investigadores.
“Cabe sugerir, neste momento, a providência da devolução dos autos à Polícia Federal para a complementação das investigações”, escreveu o chefe do Ministério Público Federal.
Paulo Gonet diz ser importante saber se Bolsonaro apresentou algum certificado de vacinação ao entrar nos Estados Unidos no fim de 2022. “A notícia é relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio”, argumenta.
Outra lacuna na investigação envolve os dados obtidos com a quebra do sigilo telemático de Gutemberg Reis, assim como os relatórios sobre a extração e a análise do conteúdo da maioria dos aparelhos apreendidos.
“Para a completa formação da opinio delict, é importante saber se existem diligências relevantes pendentes de cumprimento, que possam dar origem a novas provas sobre os fatos aqui investigados, mediante a captação de outros diálogos relevantes e a descoberta de vínculos ainda ocultos entre os investigados, ou se as demais extrações não se mostraram úteis para as investigações e, por isso, não foram juntadas aos autos.”
