quais os próximos passos do caso após absolvição no TRE-PR

O senador Sergio Moro (União Brasil) obteve uma vitória importante no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que o absolveu, em julgamento concluído na terça-feira (9), das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022.

Por maioria de votos (5 a 2), a corte rechaçou os argumentos apresentados pela acusação, em duas ações, movidas pela federação formada por PT, PCdoB e PV e pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o resultado, pelo menos por ora, Moro tem o seu mandato no Senado preservado.

O futuro do ex-juiz da Operação Lava Jato, no entanto, ainda não está sacramentado. Os advogados que representam o PT e o PL já indicaram que pretendem recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve definir o caso.

O relator do caso no TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se posicionou contra a perda de mandato do parlamentar. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Anderson Ricardo Fogaça e pelo presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson. Os votos favoráveis à cassação foram de José Rodrigo Sade e Julio Jacob Júnior – ambos indicados ao tribunal por Lula.

Moro era acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As ações pediam a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná.

No fim de 2021, Moro se filiou ao Podemos e era cogitado como possível candidato do partido à Presidência da República. Em março de 2022, a 7 meses das eleições, o ex-juiz deixou a legenda e migrou para o União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo. Em junho, após ter a troca de domicílio eleitoral vetada pela Justiça, anunciou a candidatura a uma vaga de senador pelo Paraná.

Em entrevista coletiva após o encerramento da sessão no TRE-PR e também em mensagem publicada nas redes sociais, Sergio Moro celebrou o resultado e classificou o julgamento como “impecável”.

“Há juízes em Curitiba. Em julgamento impecável, o TRE-PR, um farol para a independência da magistratura, honrou os votos de quase dois milhões de paranaenses e reconheceu a absoluta correção de minha campanha eleitoral. Seguimos, eu e meus eleitores, fortes no Senado Federal”, escreveu o senador.

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Com o término do julgamento no TRE-PR, a decisão da corte será publicada no sistema eletrônico do TSE. A partir deste momento, as partes envolvidas no processo poderão recorrer à instância máxima da Justiça Eleitoral. A tendência é a de que tanto o PT quanto o PL contestem o resultado.

Caso isso, de fato, aconteça, será realizado um sorteio para a definição de quem será o relator do processo envolvendo Moro no TSE. Depois disso, a Procuradoria-Geral Eleitoral deve emitir um parecer sobre o caso.

Possível julgamento no TSE

Vencida essa etapa, as duas ações devem ser julgadas pelo plenário do TSE, em Brasília. A corte eleitoral é composta por sete integrantes. Assim como no TRE-PR, é necessária maioria simples de votos para condenar ou absolver o senador.

O presidente do TSE é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Seu mandato termina em junho deste ano.

PT e PL prometem recorrer

Em nota divulgada na terça-feira (9), o diretório estadual do PT do Paraná confirmou que recorrerá da decisão do TRE-PR. A legenda afirma que a corte paranaense “desconsidera o montante global” desembolsado pela campanha de Moro e “sua gravidade no desequilíbrio da disputa”. “Aguardaremos a publicação dos votos para preparar o recurso para o TSE, onde esperamos a reversão da decisão”, diz o partido de Lula.

Embora ainda não tenha se manifestado de forma oficial, o PL também deve recorrer ao TSE e tentar a cassação de Moro. A medida é contestada internamente no partido.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (8), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou o processo contra Moro como “absurdo” e disse que a ação do PL é um “erro”. Colega de Moro no Senado, Flávio disse que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu à direção da legenda que desistisse da ação.

Eleição suplementar

Caso Moro tenha seu mandato cassado no TSE, será convocada uma eleição suplementar para o Senado do Paraná. O possível eleito ocuparia o posto deixado por Moro até 2030.

Entre os potenciais candidatos à vaga, estão a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o deputado federal Zeca Dirceu (também do PT), a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL), o ex-senador Álvaro Dias (Podemos) e a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil), esposa de Moro, que transferiu seu título eleitoral para o Paraná no início de março.