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A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, nesta quinta-feira 29, uma Reclamação Disciplinas contra o desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), investigado por suposta prática de corrupção.
O magistrado foi alvo da Operação Churrascada, deflagrada pela Polícia Federal, para apurar suposta venda de sentenças judiciais.
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, os fatos apurados podem indicar que “a conduta do requerido é contrária aos deveres de independência, prudência, imparcialidade, integridade profissional e pessoal, à dignidade, à honra e ao decoro, circunstâncias que justificam a instauração de processo”.
A decisão de abertura da reclamação disciplinar dá prazo de 10 dias para que a presidência e a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo prestem informações, sobre eventuais pedidos de providências e processos administrativos envolvendo o desembargador Ivo de Almeida.
Ivo de Almeida já foi juiz corregedor dos presídios paulistas em 1992 durante o “Massacre do Carandiru“.
Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ingressou na magistratura em 1987, na comarca de Bauru, no interior paulista.
Em 1992, quando foi juiz corregedor dos presídios, o magistrado tinha como responsabilidade a correção de eventuais erros e os abusos cometidos pelas autoridades penitenciárias contra os presos.
Foi durante sua gestão que policiais militares invadiram o Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo, para conter uma rebelião de detentos.
A PM paulista foi acusada de executar 77 presos. Outros 34 homens teriam sido mortos por outros prisioneiros, durante a rebelião. Ele chegou a depor no júri do caso e classificou a ação policial como “desorganizada”.
O magistrado tomou posse como desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo em 2013.
Além de Ivo, a PF investiga advogados e outras pessoas por suposto envolvimento na venda e compra de sentenças judiciais.
Os envolvidos foram alvos de mandados judiciais de busca e apreensão da Operação Churrascada da PF, nesta quinta-feira 20.
Segundo a PF, a operação recebeu esse nome em referência às datas do plantão judiciário do magistrado, chamado de “dia do churrasco” pelos envolvidos, quando supostamente aconteciam as negociações de sentenças.
Ainda conforme a investigação, o magistrado é suspeito de vender sentenças judiciais em processos de sua relatoria e em casos que passavam pelo plantão judicial.
Apura-se também a suspeita de que o desembargador obrigaria funcionários do seu gabinete a darem a ele parte dos salários que recebiam, prática conhecida como “rachadinha”.
A PF pediu a prisão dos investigados, mas o pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça.
