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O senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu nesta segunda-feira 8 a regulamentação das plataformas digitais. As falas de Wagner acontecem após a campanha deflagrada pelo empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
“Qualquer sistema ou instituição dentro do ambiente democrático precisa de regulamentação. A regulamentação das plataformas digitais é absolutamente necessária”, disse.
Ele reforçou ainda que a lei deve ser cumprida por todos, inclusive os bilionários como Musk.
“Não sabemos quais atitudes o Supremo Tribunal Federal irá tomar sobre os graves ataques deste empresário, mas o recado dado pelas instituições brasileiras é que não se pode ferir a Constituição do país. Isso não tem nada a ver com censura. Tem a ver com falta de respeito ao Brasil”, completou o político.
Além de Wagner, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também defendeu nesta segunda a medida. Segundo Pacheco, é “inevitável” a aprovação de um projeto de lei para regulamentar as redes sociais.
O chamado PL das Fake News está estacionado na Câmara dos Deputados desde maio de 2023.
Desde o último sábado, Musk publicou uma série de mensagens sugerindo que poderia descumprir ordens judiciais brasileiras.
No domingo 7, o STF determinou a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais, a mirar grupos que atentam contra a democracia.
A acusação é que Musk teria praticado uma “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social.
O despacho ordena que o X se abstenha de desobedecer qualquer decisão judicial, incluindo a reativação de perfis suspensos pelo Supremo, sob pena de multa diária de 100 mil reais por conta, além de outras consequências legais.
