Por
A deputada federal Renata Abreu (Podemos) fixou um limite de 15 bilhões de reais para o custo total da renúncia fiscal com a extensão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, pelos próximos dois anos. No entanto, o texto apresentado pela relatora no sábado, dia 20, manteve a lista de atividades que podem ter acesso à isenção.
Atualmente, o Perse beneficia 44 modalidades, enquanto a equipe econômica do governo Lula (PT) propunha reduzi-las para doze. No entanto, para a relatora, a essência não reside na quantidade de atividades, mas no impacto orçamentário de cada uma.
Há, no entanto, espaço para alterações: articuladores da Fazenda buscam um meio-termo com Abreu. O relatório será apresentado aos líderes partidários em um almoço nesta terça-feira, na residência oficial da Câmara. Caso haja acordo, a proposta poderá ser votada em plenário ainda nesta semana.
O substitutivo prevê ainda a publicação de relatórios bimestrais de acompanhamento do programa, com os valores dos benefícios fiscais por tipo de atividade. A fiscalização, segundo a deputada, será mais rigorosa para não haver fraudes e empresas contempladas pelo Perse no passado terão que compensar a União posteriormente.
Outro ponto do texto trata da isenção de PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Liquído) às empresas beneficiadas pelo Perse. Sob o argumento de evitar insegurança jurídica, a relatora propôs que a União mantenha a renúncia aos tributos e, a partir de 2025, volte a cobrá-los de forma gradual.
Os incentivos também ficam valendo para empresas de lucro real ou presumido. Abreu, no entanto, sugere que, para as companhias de lucro real, a cobrança integral de IR e CSLL seja retomada no ano que vem. No caso do PIS e Confins, o incentivo seguiria até 2026.
Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.
“A manutenção dos benefícios fiscais no âmbito do Perse apresenta-se imprescindível para mitigar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos”, escreveu a relatora.
Criado na pandemia, o Perse concede desoneração dos impostos do setor de eventos e será extinto em 2027.
O programa autoriza a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, inclusive com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, por meio de acordos de transações nas modalidades individual ou por adesão. As empresas poderão receber descontos de até 70% sobre o valor total da dívida e parcelar o pagamento em até 145 meses.
As negociações em torno do projeto levaram meses e foram marcadas por uma escalada no desgaste entre a Fazenda e congressistas.
Parlamentares governistas, a exemplo do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor da lei, e da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), criticaram publicamente a pasta chefiada por Fernando Haddad. O principal questionamento era a alegação de fraude no programa sem o envio de dados que mostrassem as ilegalidades.
A discussão em torno do Perse chegou ao Congresso em dezembro passado, quando Lula editou uma MP para reonerar a folha de pagamento a 17 setores da economia e extinguir o programa gradualmente. Com a insatisfação de parlamentares, o petista recuou e apresentou um projeto mais enxuto sobre o tema.
Projeções iniciais feitas pela Fazenda indicavam que o fim do Perse renderia 6 bilhões de reais aos cofres públicos neste ano.
