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A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei para garantir a criação e o funcionamento 24 horas das Delegacias de Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância, conhecidas como DECRADIs, em todo o Brasil.
O texto foi protocolado em 7 de junho e aguarda deliberação da Câmara para começar a tramitar. Essas unidades são importantes para combater crimes motivados por discriminação de raça e cor, religião, procedência nacional e LGBTfobia.
Na proposta, a parlamentar ainda sugere que, em cidades pequenas, os órgãos de segurança pública terão de criar ao menos uma sala especializada com equipes capacitadas e funcionamento ininterrupto para atender vítimas de violência.
Os policiais lotados nessas unidades, ainda segundo o projeto, deverão receber “treinamento adequado para permitir o acolhimento e escuta especializada” com objetivo de evitar revitimização durante o atendimento.
Sâmia também defende que as delegacias, através de convênios com a Defensoria Pública da União, órgãos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Poder Judiciário, possam prestar acompanhamento psicológico e jurídico às pessoas que foram alvo de violência.
Os recursos para a ampliação do serviço no País, afirma a proposta, seriam oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Ao justificar o projeto, a deputada do PSOL mencionou casos recentes de homofobia, a exemplo do assassinato do jovem Leonardo Nunes, de 24 anos, após um encontro marcado por meio de um aplicativo de relacionamento, na zona sul da capital paulista.
O texto ainda crítica “a ausência de um corpo policial treinado e uma estrutura administrativa especializada” para acolher vítimas de crimes de ódio, o que, segundo a parlamentar, potencializa o “sentimento de desamparo” que as acomete.
“As delegacias são mecanismos importantes de acolhimento às minorias por parte Estado, por isso, não devem se restringir aos grandes centros”, acrescentou Sâmia a CartaCapital. “Precisamos replicar esse modelo de atendimento em todo o Brasil para que a população LGBT+ seja, um dia, plenamente empoderada de seus direitos”.
