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O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, elogiou a decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal de reafirmar que não existe no Brasil a função de “poder moderador” e que a Constituição não possibilita uma intervenção militar.
O placar, até o início da tarde desta terça-feira 2, é de 7 votos a 0. Já se manifestaram os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.
“Foi ótimo porque acaba com essa discussão definitivamente. Precisamos olhar para frente ou eu vou começar a achar que temos um grande passado pela frente”, declarou Múcio ao jornal Valor Econômico. “Se o Exército foi o responsável pelo golpe de 64, também foi o responsável por evitar o golpe de 2023.”
Ele disse, ainda, que os atuais comandantes das Forças Armadas “não têm nada a ver” com o golpe de 1964.
O STF julga até 8 de abril uma ação apresentada em 2020 pelo PDT para que a Corte delimite o alcance das normas jurídicas que tratam da destinação constitucional das Forças Armadas.
À época em que protocolou a ação, o partido sustentou que a interpretação do artigo 142 da Constituição por juristas de viés “reacionário” e “setores da caserna”, no sentido de que caberia às Forças moderar conflitos entre os Poderes, tem gerado “inquietações públicas”.
