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O Senado aprovou nesta terça-feira 26 o projeto de lei que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. O texto segue para a sanção do presidente Lula (PT).
Entre os objetivos está assegurar a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental.
A matéria cria o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar e fixa como instrumentos para a qualidade do ar o estabelecimento de limites máximos de emissão atmosférica e seu inventário; a adoção de padrões de qualidade do ar e o seu monitoramento; a criação de planos setoriais de gestão da qualidade do ar e de controle da poluição por fontes de emissão, entre outros.
O relator Fabiano Contarato (PT-ES) destacou que, segundo a Organização Mundial da Saúde, a poluição do ar representa o maior risco ambiental para a saúde humana. De acordo com o Ministério da Saúde, 6,4 milhões de cidadãos acima de 18 anos sofrem com asma no Brasil.
O texto aprovado nesta terça define que a União, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente, estabelecerá os padrões nacionais de qualidade do ar que integrarão o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar. Já os estados e o Distrito Federal poderão fixar, em regulamentos próprios, padrões em seus territórios, desde que mais restritivos que os nacionais.
O monitoramento da qualidade do ar ficará sob a responsabilidade de órgãos e instituições integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que deverão criar uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar.
“A proposição busca ainda fomentar políticas públicas de gestão da qualidade do ar como, por exemplo, políticas de apoio e fortalecimento institucional aos demais órgãos do Sisnama, responsáveis pela execução das ações locais de gestão da qualidade do ar, que envolvem o licenciamento ambiental, o monitoramento da qualidade do ar, a elaboração de inventários de emissões locais, a definição de áreas prioritárias para o controle de emissões, a fiscalização das emissões pelo setor de transportes, o combate às queimadas, entre outras”, diz o relatório de Contarato.
(Com informações da Agência Senado)
