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O Senado aprovou, nesta quarta-feira 29, um projeto de lei que prevê reajustar os salários de carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal.
O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta cumpre os acordos firmados entre o governo federal e as categorias em dezembro e janeiro deste ano.
O texto prevê reajustes, de forma gradual, em três parcelas, sendo a primeira paga até agosto. As duas seguintes estão previstas para os meses de maio de 2025 e 2026.
Agentes no topo da carreira na Polícia federal, que inclui delegados e peritos criminais, passarão a receber 41.350 reais, ante os 33.721 atuais.
Já na PRF, as categorias especiais receberão 23 mil reais até 2026. Entre os agentes penais federais, o reajuste chega a 60%, com o salário principal da categoria sendo 20 mil reais.
Segundo estudos do Ministério da Fazenda, o reajuste impactará o orçamento em cerca de 2,24 bilhões de reais.
O projeto ainda prevê a reestruturação do quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e cria uma gratificação para servidores da Defesa Civil que atuem em atividades consideradas “críticas finalísticas”.
O texto cria a carreira de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo, com salários de até 9.229,39 reais.
O projeto também equipara as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as demais agências reguladoras.
