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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, recebeu nesta terça-feira 4 governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governador foi ao ministro para justificar o novo edital das câmeras corporais para a polícia.
Segundo o STF, o governador e a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, apresentaram as razões para as opções do edital. A reunião foi no gabinete da presidência do STF, em Brasília.
O edital publicado pelo governo Tarcísio prevê a contratação de 12 mil câmeras para a PM de São Paulo. Segundo o documento, a gravação poderá ser realizada de forma intencional, ou seja, o policial será responsável por registrar ou não uma ocorrência.
Atualmente, os agentes não têm autonomia para definir se desejam gravar, já que os equipamentos produzem vídeos de rotina e contemplam todo o turno.
Segundo o Supremo, Barroso aguarda as manifestações nos autos do processo que tramita na Corte a serem enviadas pela Procuradoria Geral da República e pela Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo. Também vai analisar a manifestação do estado, que já foi apresentada.
Nesta terça, uma equipe do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) do STF esteve com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, para examinar a situação das câmeras em São Paulo.
A viagem estava marcada antes da publicação do edital da aquisição de câmeras pelo estado.
