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O Tribunal Regional Eleitoral retoma, nesta segunda-feira 8, o julgamento que pode determinar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) por abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022. O caso chegou ao tribunal em pedidos do PT e do PL e são julgados conjuntamente.
Até aqui, o caso está empatado no tribunal. O relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou por rejeitar as acusações contra Moro. Já o desembargador José Rodrigo Sade votou por condenar Moro por abuso de poder econômico e torná-lo inelegível. Após os votos, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas.
A retomada da sessão, marcada para 14 horas, deve ser marcada pelo voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani, que tinha pedido mais tempo para análise do caso. Sua posição chegou a ser questionada após a revelação de uma foto em que ela aparece ao lado do ex-juiz. O TRE, no entanto, descartou seu afastamento no julgamento.
Depois da desembargadora, a previsão é de que os votos sejam dados na seguinte ordem:
- Julio Jacob Junior;
- Anderson Ricardo Fogaça;
- Guilherme Frederico Hernandes Denz;
- Sigurd Roberto Bengtsson (presidente).
A expectativa, vale frisar, é de que o TRE encerre nesta segunda-feira a votação no caso. Uma nova interrupção, por falta de tempo hábil ou pedido de vistas, no entanto, não está totalmente descartada.
Entenda o que está em julgamento
PL e PT, autores das ações julgadas em conjunto, apontam desequilíbrio na disputa eleitoral por supostas irregularidades na campanha de Moro. O primeiro questionamento é a filiação ao Podemos. No partido, Moro foi pré-candidato à Presidência e, depois, migrou para o União Brasil, sendo então confirmado ao Senado.
No entendimento das siglas, Moro abusou do poder político e econômico ao se lançar para um cargo de maior projeção e com maior orçamento, tendo assim, desequilibrado a disputa pelo Senado no Paraná.
Há, também, diversos questionamentos sobre os gastos de campanha do ex-juiz, tido em diversos pontos, como irregulares. A defesa de Moro nega as acusações.
O MP Eleitoral, diante das evidências apresentadas, pediu a condenação do senador. Se confirmada a solicitação, Moro perderá a vaga no Senado e ficará inelegível pelos próximos 8 anos. Uma nova eleição deverá ser convocada no estado.
Seja qual for o resultado no TRE, porém, a decisão final sobre cassar ou não o mandato de Moro não sairá do Paraná, mas de Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral.
Há casos notórios em que o TSE reverteu resultados de julgamentos da primeira instância. Em outubro de 2022, o TRE do Paraná deferiu a candidatura de Deltan Dallagnol (à época no Podemos) a deputado federal, mas o ex-procurador perdeu o mandato meses depois por decisão da instância máxima da Justiça Eleitoral.
