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Advogados de Jair Bolsonaro (PL) acionaram o Supremo Tribunal Federal para tentar anular a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental chegou à Corte por meio do Partido Progressistas, uma estratégia já utilizada para buscar o fim de outras investigações contra o ex-presidente.
A defesa argumenta, entre outros pontos, que o caso deveria tramitar na forma de um inquérito, não de uma petição, e sem a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados também questionam o fato de Moraes “determinar a instauração de procedimento investigativo segundo seu próprio alvedrio e sem qualquer prévia manifestação da Procuradoria Geral da República”.
A ADPF pede a declaração de nulidade de todos os atos praticados e de todas as provas obtidas no processo.
Em 8 de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempus Veritatis, na qual apreendeu o passaporte de Bolsonaro, uma medida cautelar determinada por Moraes.
As diligências fecharam o cerco sobre o ex-presidente, militares de alta patente e ex-ministros na apuração sobre a conspiração para impedir a posse de Lula (PT) após a eleição presidencial de 2022.
Os fatos analisados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
