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A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos avaliou, nesta terça-feira 2, os primeiros pedidos de reparação coletiva da história do País.
O colegiado formalizou a anistia e desculpas do Estado brasileiros aos indígenas Krenak, habitantes do norte de Minas Gerais, pelos crimes cometidos contra sua população durante a ditadura militar (1964-1985).
Ainda nesta terça, o colegiado deve analisar um pedido semelhante apresentado pela etnia Guyraroká, de Mato Grosso do Sul.
As ações haviam sido rejeitadas pela Comissão de Anistia em 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL). O Ministério Público recorreu e os processos passaram a ser analisados sob uma nova formação no colegiado.
Sob a ditadura, indígenas das duas etnias foram perseguidos e obrigados a deixar suas terras. Eles nunca receberam indenização ou compensação pelo deslocamento forçado.
Após o período de exceção, eles continuaram a ser vítimas de violações praticadas pelo Estado – o pedido do MP cita casos até 2023.
Até o ano passado, pedidos de anistia e reparação eram analisados individualmente. A partir de uma novidade no regimento do colegiado, processos coletivos puderam ser julgados pela Comissão.
