Comissão de Ética da Presidência pune ministro de Bolsonaro e ex-presidente da Caixa

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República puniu Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde durante a pandemia de Covid-19, e Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, que ocuparam o cargo durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

A penalidade foi uma “censura ética”, aplicável a autoridades que já deixaram o cargo, conforme estabelecido pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal. Para autoridades que ainda estão no cargo, a penalidade é a advertência, com a possibilidade de sugestão de demissão.

A punição foi definida em reunião ordinária da comissão na terça-feira (20).

Há um ano, Pedro Guimarães virou réu na Justiça Federal por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa. A ação está sob sigilo, e a defesa do executivo nega as acusações. A Comissão de Ética da Presidência, no entanto, entendeu que há um “robusto acervo probatório” e constatou infração ética.

Já o ex-ministro Marcelo Queiroga foi julgado por infração ética devido a um pronunciamento público indevido. Queiroga se defendeu por escrito, mas a comissão decidiu pela “ocorrência de infração às normas éticas”.

Outros processos

Eram 39 processos na pauta da reunião de terça, dentre os quais 20 processos éticos e 17 consultas sobre conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo federal. Dois processos de apuração ética foram instaurados; oito, arquivados; sete, retirados de pauta; e três tiveram aplicações de censura ética, entre eles os de Queiroga e Guimarães.

A terceira censura ética foi aplicada a Felipe Carmona Cantera, ex-secretário nacional de direitos autorais e propriedade intelectual do Ministério do Turismo, por desvio ético devido a manifestação indevida em rede social​, com ofensa pública a outra autoridade. O ex-secretário também apresentou defesa escrita.

Os conselheiros também julgaram supostos desvios éticos de ministros e ex-ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas os processos foram arquivados por ausência de materialidade. Foram citados quatro ministros — Fernando Haddad (Fazenda), Juscelino Filho (Comunicações), Marina Silva (Meio Ambiente), Nísia Trindade (Saúde), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), e dois ex-ministros — Ana Moser (ex-Esportes) e Flávio Dino (ex-Justiça).

Ainda foi arquivado o processo contra Symmy Larrat Brito de Carvalho, secretária nacional de promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A denúncia indicava suposto desvio ético decorrente do uso de termo chulo em seu mini currículo nas redes sociais, com possível dano para a imagem do órgão público ao qual representa. A comissão arquivou o processo diante da ausência de materialidade.