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O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira 20 ser provável que a Corte tenha de julgar a constitucionalidade do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. A proposta também legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
Na quarta 19, a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por 14 votos a 12, e seguirá para análise no plenário.
“O debate sobre cassinos vai, com toda segurança, em face inclusive do funcionamento precário de outras instâncias da sociedade, provavelmente desaguar aqui de algum modo”, disse o ministro. “E qual é o problema dos jogos, dos cassinos? É essa possibilidade de interface com o crime organizado.”
Dino proferiu a declaração durante o julgamento em que o STF pode descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Resta apenas um voto para formar maioria nessa direção.
