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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou na segunda-feira 08 a Lei Vini Jr. O texto estabelece um protocolo para interromper e encerrar partidas no estado em casos de racismo e homofobia nas arquibancadas.
A iniciativa homenageia o jogador Vinícius Júnior, que protagonizou um emblemático embate na justiça da Espanha após ser alvo de ofensas racistas enquanto disputava uma partida pelo Real Madrid. Os torcedores que proferiram as ofensas chegaram a ser condenados – mas , pela lei espanhola, poderão ter a pena anulada por não apresentarem risco à sociedade, conduta semelhante à jurisprudência em casos de réu primário no Brasil.
De autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS), o texto estabelece três níveis de interrupção casos sejam proferidas ofensas ou cânticos racistas e homofóbicos durante as partidas de futebol no estado. São eles:
- Interrupção do jogo até que seja encerrada a conduta discriminatória;
- Em caso de repetição, interromper a partida por 10 minutos e determinar a saída dos atletas do local;
- Caso a conduta ainda persista, encerrar a partida.
Em qualquer um dos níveis, os organizadores da partida devem informar a ocorrência à polícia e avisar a torcida, por meio do sistema de som do estádio. Caso a ocorrência ocorra entre a abertura do estádio e antes do início da partida, o árbitro terá o direito de cancelar a disputa.
O projeto tramitava desde 2023, mas somente foi votado e aprovado em junho deste ano, com a totalidade de 44 votos favoráveis e nenhum contra, e sancionado nesta semana.
