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O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira 18 a nova Lei Geral do Turismo, que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para conceder crédito a empresas aéreas.
A tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional terminou em agosto. O Ministério de Portos e Aeroportos estimou que o fundo permitirá o financiamento de cerca de 5 bilhões de reais para fortalecer as aéreas em operação regular no Brasil.
De acordo com o projeto aprovado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social será o operador primário do fundo para fins de financiamento. O BNDES poderá, porém, habilitar outros bancos públicos e privados.
O FNAC, vinculado a Portos e Aeroportos, surgiu em 2011 para fomentar a aviação civil. Ele também visará o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis e subsidiará a compra de querosene de aviação para aeroportos na Amazônia Legal.
Entre outras fontes, o FNAC reúne valores de contrapartida à União nas outorgas de infraestrutura aeroportuária.
