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Encerrou, nesta sexta-feira 28, o Fórum de Lisboa, evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que reúne juristas, autoridades e empresário, na capital portuguesa. Informalmente, o evento recebeu o apelido de ‘Gilmarpalooza’, em alusão ao famoso festival de música.
Além do anfitrião do evento, também passaram por Portugal os ministro Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e o presidente da Suprema Corte brasileira, Luís Roberto Barroso. Todos repetiram uma defesa firme da atuação do tribunal.
O tema ganhou fôlego nesta sexta-feira com painéis que abordavam justamente a atuação do Supremo e a separação de Poderes. Na discussão geral, essa 12ª edição do encontro debateu os “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”.
A principal acusação é uma suposta prática de um ativismo judicial. Deputados e senadores alegam que, ao decidir sobre temas que estão travados no Congresso, os ministros ultrapassam as barreiras entre os Poderes. Ação que os ministros, em discursos e entrevistas nos bastidores, negam:
“Quando a Constituição é mais desrespeitada, quando a democracia é mais atacada, é o Supremo Tribunal Federal que tem a missão constitucional de defende-las”, disse o ministro Alexandre de Moraes ao tratar da recente tentativa de golpe de estado no Brasil.
Segundo o ministro, a Corte se utilizou de todos os instrumentos constitucionais existentes numa democracia para garantir que as eleições fossem realizadas sem interferências.
“A democracia brasileira continua forte e a estabilidade democrática continua sendo a missão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes, relator das ações contra os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.
Gilmar Mendes, por sua vez, citou a ascensão de movimentos extremistas e nacionalistas nos últimos anos para justificar as decisões tomadas pelo tribunal.
“É preciso reconhecer que o mundo, por vias tortuosas, mudou”, disse.
Dino fechou a lista de ‘porta-vozes’ em defesa do Supremo no evento. Ele elogiou a postura do ministro Alexandre de Moraes e destacou que os atos dos ministros são respaldados por todo o tribunal, ‘combinando coerência jurídica com empatia’.
“Nunca vi um ministro do Supremo correr pela porta dos Três Poderes para pegar um processo. O que acontece é que, quando não se acha solução para os conflitos, se bate às portas do Supremo, e nós precisamos agir”, alegou o recém-chegado ao tribunal.
Extremismo digital
No painel que fechou o evento, o mais esperado pelos participantes, o ministro Alexandre de Moraes pontuou que o maior desafio das democracias atuais é o populismo digital extremista, movimentado por meio das redes sociais.
“Para que possamos garantir que a vontade do eleitor não seja manipulada, hoje, todos os democratas, não importa a coloração ideológica, temos de combater esse novo populismo digital extremista, que de forma absolutamente competente sobe manipular as redes sociais, soube capturar a vontade de vários grupos, para com isso desvirtuar a legítima vontade do eleitor”, disse o ministro.
Moraes ainda questionou a plateia sobre “como esse novo extremismo achou terreno fértil para se disseminar”. Para o ministro, esses grupos atuam com a conivência das plataformas digitais, que foram instrumentalizadas.
“Por isso é necessária uma regulamentação imediata. Não se pretende uma censura, mas sim uma transparência nos critérios do algoritmo”, concluiu.
Outras autoridades
Além dos ministros do Supremo, Lisboa também foi palco de uma agenda que promete movimentar o Congresso Nacional nas próximas semanas: a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados.
O Fórum marcou um encontro entre os possíveis sucessores do parlamentar. É esperado para os próximos dias as primeiras sinalizações de Lira sobre quem será o seu apadrinhado na disputa, marcada para 2025.
A lista de postulantes ao cargo que circulou por Lisboa nesta sexta-feira inclui os deputados Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Hugo Motta (Republicanos-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Mudanças no formato e ausências
A inovação deste ano, foi, sem dúvida, a mudança do nome do evento. Se antes o “jurídico” era o ponto mais relevante do encontro, esse ano a especificação foi retirada, passando a se chamar apenas “Fórum de Lisboa”.
A mudança é significativa, uma vez que a intenção é, cada vez mais, trazer outros assuntos a baila, como a economia, meio ambiente e transformações digitais.
Apesar da importância do evento, o formato causou algum desconforto aos participantes e palestrantes. O próprio ministro Barroso pontuou que viajou do Brasil até Portugal para discursar por apenas 10 minutos.
No entanto, para além dos temas discutidos, o Fórum marca sua presença no calendário político brasileiro. O espaço tem sido utilizado pelos participantes para ser visto e lembrado ou, em outros casos, para não ser relacionado.
Diversos ministros e autoridades deixaram de comparecer, mesmo com seus nomes confirmados na programação. É o caso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do senador Randolfe Rodrigues e do ministro da Educação, Camilo Santana, além de Fernando Haddad, chefe da economia brasileira.
Também foi notado, nesta edição, a ausência do vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin (PSB). Ele esteve presente no ano anterior, ao lado de Marcelo Rebelo, presidente português. Sua presença neste ano não foi confirmada, mas, nos corredores, aventou-se a possibilidade de uma ida de última hora.
André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques fecham a lista de ausências importantes.
Nos bastidores, a hipótese principal foi justamente a de que alguns dos convidados não quiseram ser relacionados com o evento, que tem recebido diversas críticas, principalmente em relação aos custos.
Quem paga?
A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiteradamente informado que não é a responsável pelos custos de viagem dos ministros para participar do evento. À Corte cabe somente o pagamento dos seguranças dos ministros, que os acompanham independentemente de onde estejam.
O que não ficou claro é se as autoridades presentes no Fórum pagaram por sus despesas ou se os organizadores arcaram com os custos de viagem dos palestrantes.
O Fórum é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes, Paulo Gonet Branco (atual procurador-geral da República) e Inocêncio Mártires Coelho (ex-PGR). A Faculdade de Direito da Universidade e Lisboa e o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da Fundação Getúlio Vargas, fecham a lista dos patronos do evento.
