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Um balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira 10 aponta que mais de 11,5 mil sites de apostas ilegais foram bloqueados pelo governo após as novas regras para o setor entrarem em vigor. Até agora, 153 marcas receberam o aval para atuarem no mercado de apostas online, como as chamadas bets.
Outras 68 empresas, por sua vez, foram autorizadas a operar. Os dados foram divulgados pelo chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas da pasta, Regis Dudena. Segundo ele, as listas com sites irregulares começaram a ser repassadas ainda no ano passado para a Anatel, a quem cabe derrubar os endereços eletrônicos.
Pelas normas da Fazenda, uma empresa pode deter mais de uma marca, ou seja, mais de um site. Elas pagaram outorgas, como parte do processo de autorização. Isso rendeu 2,1 bilhões de reais aos cofres públicos, segundo a pasta. Entre os sites de apostas que foram bloqueados estão mais de 30 empresas que receberam aval da prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte, em troca do pagamento de apenas 5 mil reais.
Somente a título de comparação, o valor da outorga nacional (que dá direito a atuar em todo o território brasileiro) fornecida pela Fazenda é de 30 milhões de reais, além da obrigatoriedade de seguir uma série de regras.
A fiscalização do setor inclui não apenas a derrubada de sites clandestinos, mas também um trabalho normativo para regularizar a atividade. De acordo com Dudena, o governo editou onze portarias até julho passado e trabalha atualmente em mais atos normativos para dar mais transparência e controle ao mercado.
O balanço da Fazenda ainda aponta que 349 pedidos de autorização já foram protocolados, sendo 326 no ano passado e outros 23 até este mês. Aos jornalistas, o secretário anunciou a realização de uma consulta pública para discutir a regulação das apostas esportivas e cassinos online. A iniciativa busca envolver todos os setores interessados na construção de uma legislação mais clara e eficiente.
“Esse momento é um momento em que, em vez de pura e simplesmente publicar uma agenda regulatória, a gente traz pontos para consulta. Para que todos e todas tenham oportunidade de dizer o que pensam”, explicou Dudena. A consulta deve abordar temas como regras de publicidade, fiscalização e monitoramento de transações financeiras, além de medidas para evitar o vício em jogos.
