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Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não encontrou indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretendia pedir asilo político ao governo da Hungria.
Bolsonaro passou dois dias hospedado na embaixada húngara em Brasília, entre 12 e 14 de fevereiro deste ano. O fato foi revelado em reportagem publicada no fim de março pelo jornal The New York Times.
Em ofício enviado ao STF no dia 4 de abril pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que não se tratou de uma tentativa de pedido de asilo político, já que a saída do ex-presidente do local se deu de forma espontânea.
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De acordo com informações do jornal O Globo, o documento é sigiloso e foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator do caso na Corte. A PGR não recomendou qualquer pedido de prisão de Bolsonaro.
Gonet também entendeu que o ex-chefe do Executivo federal não descumpriu nenhuma das medidas cautelares impostas a ela, como a de não manter contato com outros investigados. Bolsonaro é um dos alvos do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil após ter sido derrotado nas eleições de 2022.
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A estadia na embaixada
Bolsonaro ficou hospedado na embaixada quatro dias depois de ter tido seu passaporte apreendido pela PF, por determinação de Moraes. O ex-presidente foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, da PF, no dia 8 de fevereiro.
Após a passagem de Bolsonaro pela embaixada ter sido revelada, o Ministério das Relações Exteriores do governo brasileiro convocou o embaixador da Hungria, Miklós Halmai, para prestar esclarecimentos. A defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente ficou hospedado na embaixada da Hungria “a convite”.
Em ofício encaminhado a pedido de Moraes, a defesa de Bolsonaro sugere que seria “ilógico” imaginar que o ex-presidente teria a intenção de pedir asilo político à Hungria porque, segundo seus advogados, ele não temia ser preso.
“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, diz o documento encaminhado pela defesa de Bolsonaro ao STF.
“São, portanto, equivocadas quaisquer conclusões decorrentes da matéria veiculada pelo jornal norte-americano, no sentido de que o ex-presidente tinha interesse em alguma espécie de asilo diplomático, conclusão a que se chega bastando considerar a postura e atitude que sempre manteve em relação as investigações a ele dirigidas”, dizem os advogados do ex-presidente.
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Aliado do premiê húngaro
A Hungria é governada, desde 2010, pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, um dos expoentes da extrema direita em nível global e aliado de Bolsonaro.
O premiê húngaro foi um dos chefes de Estado que estiveram presentes na posse de Bolsonaro como presidente do Brasil, em janeiro de 2019. Em dezembro do ano passado, Bolsonaro e Orbán tiveram um novo encontro, na posse do ultraliberal Javier Milei como presidente da Argentina, em Buenos Aires.
No mesmo dia da operação, em 8 de fevereiro, Orbán publicou uma mensagem de apoio a Bolsonaro nas redes sociais. “Um patriota honesto. Continue lutando, senhor presidente”, escreveu o líder húngaro, que comanda um regime autoritário e é acusado de “ditador” pela oposição e por diversos grupos em defesa dos direitos humanos.
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