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O Senado analisa um projeto que obriga o uso de câmera corporal por vigilantes, que são profissionais de segurança privada. O objetivo do texto, do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, é prevenir e reduzir possíveis excessos do agente.
A matéria receberá um relatório do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na Comissão de Segurança Pública e depois seguirá para a análise definitiva da Comissão de Constituição e Justiça.
Em sua justificativa para a proposta, Dino lista casos de agressões e até de mortes causadas por abusos da atividade de vigilância, como o assassinato em 2020 de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos. Ele foi espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre (RS).
“O uso de bodycams [câmeras corporais], em geral, está relacionado à redução dos níveis desproporcionais de uso da força, ao fortalecimento dos mecanismos de controle e à melhoria da produtividade”, sustenta o ex-senador, a partir de uma publicação de 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Vigilância Patrimonial
Segundo a proposta, o equipamento passaria a ser obrigatório apenas na chamada vigilância patrimonial, categoria de segurança privada exercida em eventos ou estabelecimentos, a fim de proteger pessoas e o patrimônio.
Ficariam dispensadas da exigência as microempresas e as empresas de pequeno porte. Para Dino, isso evitará a “onerosidade excessiva em contratos de menor valor”.
Nos outros casos, o projeto determina que os vigilantes tenham em suas fardas câmeras para gravar áudio e vídeo e que o material capturado seja compartilhado com a Polícia Federal ou o Ministério Público, a fim de apurar possíveis crimes.
(Com informações da Agência Senado)
