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A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal deve analisar, nesta terça-feira (2), um projeto que endurece as penas de crimes cometidos durante a chamada “saidinha” – o período de saída temporária dos detentos do sistema prisional.
A autora da proposta é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto também aumenta a pena para os crimes praticados durante a liberdade condicional ou prisão domiciliar. O relator da proposta é o senador Espiridião Amin (PP-SC), que já indicou ser favorável à aprovação.
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Caso seja aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como o projeto tramita em caráter terminativo, ele não precisa passar pelo crivo do plenário para ser aprovado no Senado.
“Saidinha” já aprovada pelo Congresso
A “saidinha” dos presos no regime semiaberto foi discutida pelo Congresso Nacional no início deste ano. Em fevereiro, o projeto que restringiu o benefício foi aprovado pelo Senado. Como o texto original foi modificado, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados, na qual já havia sido aprovada em 2022, e foi novamente chancelada.
Após ser aprovado nas duas Casas legislativas, o texto foi encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que ainda não ocorreu. Aliados de Lula e setores do PT defendem que o presidente vete o projeto.
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