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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro dará início, nesta sexta-feira 17, ao julgamento da ação que pode cassar o mandato do governador Cláudio Castro (PL). Além de Castro, também serão julgados o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União) e outros seis réus.
A ação analisada pelo TRE contra os políticos do Rio foi apresentada pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal. O ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, também assina a ação.
A Corte analisará se houve desvios no Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) no ano de 2022.
Investigações apontaram que os desvios aconteciam por meio de projetos sociais e culturais, como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos.
Somente no primeiro semestre de 2022, Cláudio Castro, então candidato à reeleição, inaugurou mais de 40 Casas do Trabalhador.
Para os procuradores, a quantidade exacerbada de inaugurações de sedes do projeto “deixa nítido o desvio de finalidade de tais atos, com a utilização indevida da máquina e dos recursos públicos acima descrita, que funcionou para alavancar a candidatura dos integrantes do Governo do Estado”.
O Ceperj foi alvo de uma série de denúncias de pagamentos irregulares através do órgão. Segundo o MP, funcionários sacaram mais de 220 milhões de reais em espécie na boca do caixa.
A “folha de pagamento secreta”, como ficou conhecido o esquema, contava com 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na Uerj.
Ainda segundo a denúncia, os envolvidos teriam praticado abuso de poder econômico e outras condutas ilícitas ao se utilizarem da máquina pública para obter vantagens eleitorais com recurso públicos durante as eleições de 2022.
Os procuradores concluíram que os recursos públicos desviados foram “indevidamente utilizados” para promover suas candidaturas.
“O estratagema, para além de violar as regras brasileiras da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o cometimento das práticas de abuso de poder político e econômico, com inequívoca interferência sobre o processo eleitoral ocorrido, em 2022, que culminou, inclusive, na eleição dos primeiros investigados”, cita trecho do documento.
Caso sejam condenados, os políticos fluminenses ainda poderão se tornar inelegíveis pelo período de 8 anos, a contar das eleições de 2022.
