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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira 30, o julgamento que pode cassar o mandato do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico.
O julgamento, iniciado em 4 de abril, foi interrompido após as sustentações orais das defesas dos acusados e do Ministério Público Eleitoral. Naquela sessão, nenhum voto foi proferido.
O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, chegou a agendar uma nova sessão para o dia 16 de abril, mas o julgamento precisou ser novamente adiado pela ausência do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso. Ele alegou, naquele momento, problemas familiares.
O placar atual do julgamento que pode retirar o mandato do político catarinense, portanto, ainda é de 0 a 0.
Entenda o caso
Como citado, Seif é alvo de um julgamento por abuso de poder econômico, com interferência do empresário Luciano Hang, dono da Havan, na campanha eleitoral em 2022.
Na prática, o TSE analisa um recurso contra a decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que rejeitou por unanimidade uma denúncia apresentada pela Coligação Bora Trabalhar (Patriota, PSD e União Brasil), que acusava o senador de gastos irregulares e benefícios financeiros com ajuda do empresário e de um sindicato patronal.
A suspeita é de que a ajuda econômica recebida pelo político bolsonarista tenha impulsionado a votação, que terminou com ele como o vencedor. Ele contou, segundo aponta a denúncia, com a estrutura física das lojas, uso de funcionários da Havan na campanha, além das aeronaves que teriam ficado disponíveis para o então candidato. Na acusação, a coligação aponta ‘simbiose’ entre Seif e os empresários.
“Houve um abuso de um aparato impactante, como o uso de uma aeronave da Havan para auxiliar no deslocamento do candidato nas agendas de campanha, o uso da estrutura da agência da empresa para divulgar os eventos de campanha, o uso de salas da empresa para gravar vídeos de campanha”, sustentou a coligação.
Na decisão de primeira instância, que rejeitou o pedido de cassação, a Justiça Eleitoral estadual considerou que a coligação estaria praticando litigância de má-fé, ao considerar que o candidato obteve vantagens indevidas durante a campanha.
O Ministério Público, porém, tem defendido a cassação do mandato do bolsonarista. Segundo o vice-procurador Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, ficou evidente que houve abuso de poder econômico na relação entre Seif e Hang, uma vez que a parceria “comprometeu a lisura das eleições”.
A defesa do senador, por sua vez, alegou que os acusadores fazem uma ‘ginástica jurídica’ e não são capazes de provar o uso das aeronaves da Havan pelo político, principal apontamento feito no pedido de cassação.
Novas eleições?
É esperado que na sessão desta terça o relator do caso, enfim, apresente deu voto. Em seguida, devem apresentar posição os ministros Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, André Ramos Tavares e o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
Além da cassação, a Corte Eleitoral ainda poderá decretar a inelegibilidade, por oito anos, do senador. Caso a opção dos ministros seja pela cassação, os votos precisarão também definir como será preenchida a vaga deixada pelo bolsonarista no Senado Federal.
Em linhas gerais, os ministros podem optar por três caminhos. São eles:
- Dar posse a algum dos suplentes do senador, caso optem por cassar apenas Seif e não a chapa completa;
- Dar posse a Raimundo Colombo (PSD), o segundo colocado nas eleições de 2022;
- Convocar novas eleições, que serão realizadas em outubro deste ano, junto com o pleito municipal.
